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Tainá Bittencourt

Minha autovistoria venceu! E agora?

A AUTOVISTORIA foi instituída pela Lei 6400/13, Lei Complementar 126/13 e pelo decreto 37.426/13 instituindo a obrigação da realização de inspeções periódicas com intervalo MÁXIMO de cinco anos, tendo a responsabilidade da execução pelo responsável do imóvel (no geral o Síndico do edifício).