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IPTU: quem deve pagar, o que acontece se não pagar e para que é usado o dinheiro

Por Revista Síndico
Última atualização: 01/02/2021
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Ter um imóvel implica em arcar com despesas que vão além das contas básicas, como as de luz, água, internet e, em alguns casos, o condomínio. No Brasil, todos os anos, os proprietários de residências, prédios comerciais e industriais localizados nas cidades precisam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Apesar de conhecido, o pagamento do tributo ainda gera dúvidas.

Para saber como ficar em dia com o tributo e não correr riscos, confira as principais perguntas e respostas sobre o imposto.

O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome. Foto: CNN (29.jun.2020)

Quem deve pagar o IPTU?

De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU deve ser feita ao proprietário do imóvel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome.

Nos casos de aluguel, a Lei do Inquilinato permite que o tributo seja pago pelo locatário, mas isso deve estar previsto em contrato, inclusive com as informações sobre a forma de pagamento (se acrescido no aluguel ou por meio do próprio carnê).

Quanto vou pagar de IPTU?

O valor do IPTU é definido pela legislação de cada município. O cálculo tem como base o valor venal do imóvel, ou seja, preço pelo qual ele seria comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Nessa conta, são levadas em consideração o tamanho do terreno, a localização e a finalidade do edifício (residencial ou comercial).

Ao preço de venda do imóvel são aplicadas alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município para se chegar ao valor do IPTU. A taxa é alterada todos os anos, conforme a valorização da propriedade ou mudanças na lei municipal.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas, entre outros casos, podem pedir isenção de IPTU, desde que cumpram os requisitos determinados em lei. As regras variam de acordo com a cidade. Para saber como realizar o procedimento, o recomendado é procurar a Secretaria de Fazenda do Município.

Como pagar o IPTU?

As guias para pagamento costumam ser enviadas pelos Correios e também podem ser emitidas nos sites das prefeituras. Elas podem ser pagas nas agências bancárias, nos terminais de autoatendimento, casa lotérica e internet banking.

O que fazer se eu não concordar com o valor cobrado?

Se achar que o IPTU foi calculado de maneira errada, o contribuinte pode pedir uma revisão administrativa do valor venal na prefeitura. É preciso ficar atento aos prazos para pedir essa retificação, uma vez que os municípios adotam datas diferentes.

É possível pagar o IPTU parcelado?

Sim. As prefeituras oferecem a opção de pagar o IPTU de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme o município. Boa parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota única.

O que acontece com quem não paga o IPTU?

Quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. O processo, porém, é longo.

Antes, o proprietário é notificado para quitar o que deve. Se isso não for feito, ele pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município, o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ. Em último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel.

Donos de terrenos sem construção pagam IPTU? E se a propriedade for rural?

Não. Se não houver construção no terreno, o proprietário paga o Imposto Territorial Urbano (ITU). Nas áreas rurais, o tributo cobrado é o Imposto Territorial Rural (ITR).

O que é feito com o dinheiro arrecadado com o IPTU?

O dinheiro vai para os cofres do município para custear as despesas da cidade. Não há uma destinação específica. Cabe à prefeitura decidir onde o recurso será aplicado. Geralmente, a arrecadação com o tributo é aplicada nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

+ IPTU e IPVA: saiba se vale a pena pagar à vista com desconto ou parcelar

Para incentivar o pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os governos locais costumam oferecer descontos. Em São Paulo, por exemplo, os donos de veículos que quitarem o IPVA em uma única parcela terão uma redução de 3% sobre o valor total do tributo. Na capital, a prefeitura ainda não informou os detalhes sobre o IPTU de 2021, mas, no ano passado, o abatimento também foi de 3%.

Vale a pena pagar à vista e aproveitar o desconto? A resposta é: depende de sua situação. Primeiro, é preciso saber em qual dos três perfis se encontra: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor. “É necessário ter uma reserva financeira disponível para essa finalidade. Muitas pessoas guardam recursos, mas não para pagar o IPTU e o IPVA”, alerta Reinaldo Domingos, educador financeiro e presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).

Quem está endividado deve optar pelo parcelamento. Domingos lembra, porém, que se deve evitar ao máximo recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito do mercado financeiro, pois isso pode se tornar problema no futuro, devido aos juros altos cobrados pelas instituições financeiras.

Nos casos em que o contribuinte tem uma reserva financeira, o educador ressalta que esses recursos poupados precisam ser maiores que o valor do imposto. “Claro que a vantagem sempre será maior que uma rentabilidade de aplicação financeira de renda fixa, uma vez que nenhuma delas rende 3% ao mês. No entanto, é preciso que a reserva financeira seja superior ao valor do imposto para não se correr o risco de ficar sem nenhuma quantia de emergência no futuro”, pondera.

O pagamento em cota única é indicado, segundo Domingos, quando o proprietário do imóvel ou do veículo tem uma situação mais confortável. “Recomento pagar de uma vez só quando a pessoa tem pelo menos dez vezes do valor do imposto guardado. Estamos ainda em uma pandemia, uma situação de vulnerabilidade empregatícia. As reservas financeiras precisam ser boas para manter outros compromissos e necessidades que podem surgir ao longo do ano.”

IPTU na cidade de São Paulo

Segundo a Prefeitura de São, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 começa em fevereiro. Os detalhes serão divulgados no site oficial nas próximas semanas.
As notificações do imposto devem ser enviadas pelos Correios para todos os donos de imóveis, mas os valores, assim como as guias de pagamento, também poderão ser acessados pelo site oficial. Neste ano, o tributo não sofrerá reajuste na capital.

notas de dinheiro
(IPTU), os governos locais costumam oferecer descontos.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens

IPVA no estado de São Paulo

O pagamento do IPVA em São Paulo começa nesta quinta-feira (7) para proprietários de veículos com placa final 1. Quem optar pelo pagamento da cota única terá 3% de desconto. Também é possível deixar para pagar tudo em fevereiro, mas, nesse caso, não haverá redução no valor devido.

O imposto neste ano está, em média, 6,7% mais barato no estado. Para saber o valor do imposto, basta acessar o portal da Secretaria de Fazenda e informar o número do Renavam e placa do veículo. Outra opção é consultar pela rede bancária, nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos.

Atualmente, São Paulo tem aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,6 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 618 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

 

Fonte: CNN Brasil

Por: Washington Luiz, colaboração para o CNN Brasil Bussines

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