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Condomínios devem denunciar maus tratos a animais

Por Revista Síndico
Última atualização: 23/12/2021

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Recentemente, uma nova lei aprovada na cidade do Rio de Janeiro foi instituída para reforçar ainda mais os direitos dos animais e a pena aos maus-tratos. Desde o dia 30 de setembro de 2021, a nova Lei Municipal 7.053 denota que “ocorrências de casos de maus tratos aos animais domésticos, domesticáveis e da fauna silvestre ou exótica constatadas em unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município do Rio de Janeiro terão que ser comunicadas pelos síndicos ou administradores às autoridades policiais”.

Seguindo o exemplo de outras capitais como São Paulo e Brasília, que já possuem leis municipais parecidas, os síndicos cariocas, agora, deverão comunicar às autoridades policiais qualquer tipo de maus tratos a cachorros, gatos e outros animais que possam ser cometidos nas dependências dos condomínios. A pena pode chegar a até R$10 mil ao infrator. A lei foi criada pelo vereador Dr. Marcos Paulo (Psol-RJ):

Segundo o autor da lei, o vereador Marcos Paulo, essa determinação tem o objetivo de educar a sociedade sobre a importância do respeito à vida animal

“Este e outros projetos de lei têm o objetivo de educar a sociedade sobre a importância do respeito à vida animal. A lei entrou em vigor há pouco tempo e ainda não temos estatísticas sobre o aumento no número de denúncias, mas esperamos que os possíveis agressores sejam inibidos pela possibilidade do pagamento de multas”, conta o vereador.

Para ele, o síndico tem um papel fundamental na educação e na geração de consciência cidadã entre os moradores. “Não apenas os síndicos como toda a população. Precisamos acabar com a sensação de impunidade entre aqueles que maltratam os animais. A denúncia é uma ferramenta fundamental para que possamos avançar na defesa. Os animais domésticos hoje fazem parte da família das pessoas e os condomínios precisam se adequar e respeitar essa nova realidade. Síndicos e administradores, quando tiverem ciência de que há um animal sendo maltratado, precisam intervir e notificar às autoridades”, reforça o político.

A lei vem colaborar também com uma lei anterior, sancionada em junho de 2021 pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. O agressor fica obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento da vítima.

“É um trabalho de formiguinha. Tivemos avanços importantes na legislação, mas o número de animais abandonados, por exemplo, não para de crescer em nossa cidade e no Brasil. Acredito que estamos no caminho, mas precisamos que o Executivo implemente as leis em vigor e que faça sua parte promovendo campanhas efetivas de castração, chipagem e adoção e amplie também o número de vagas em abrigos. Hoje, a maior parte do trabalho de proteção animal é realizada por protetores, ONGs e voluntários da sociedade civil  que não contam com nenhum apoio do poder público”, opina o vereador Dr. Marcos Paulo.

O valor da multa cobrada aos infratores será destinado ao Fundo de Proteção ao Animal, órgão da instância municipal que tem como objetivo concentrar recursos provenientes de multas, repasses ou doações, e que deve ser usado em ações de defesa dos animais, como campanhas de conscientização, vacinação e castração. 

 

O papel dos protetores e das ONGs que recolhem e cuidam de animais

Desamparados pelo poder público, os animais de rua ainda vivem situações muito difíceis devido aos maus-tratos e ao abandono, comum nas grandes cidades. Neste contexto, protetores independentes e ONGs exercem um papel fundamental, pois a legislação ainda não abrange um cenário ideal de proteção. São essas ONGs e protetores que auxiliam e recolhem diversos animais, cuidam da saúde deles e, muitas vezes, retornam estes animais saudáveis para adoção, contando com a ajuda de doações e de voluntários.

Christianne Duarte, presidente e fundadora da Associação Quatro Patinhas, uma das mais conhecidas do país e que atua há mais de dez anos na cidade do Rio de Janeiro, opina que toda lei que vem em benefício dos animais é benéfica:

“É sempre um bom momento. E é importante que as pessoas denunciem maus tratos. Mas não basta apenas denunciar. Tudo o que está por trás disso tem que ser eficaz e hoje não é. A legislação atual andou muito em relação ao que era antigamente. No entanto, hoje, os animais ainda são considerados objetos pela lei, e isso é muito ruim. Os casos de maus-tratos não têm punição severa porque os animais são vistos como coisas. Não é um atentado à vida, digamos, e em alguns casos, os animais, sendo posse de seus donos, acabam voltando para as pessoas que os maltratavam. Isso precisa mudar urgentemente”, afirma ela.

Christianne diz que a Quatro Patinhas costuma receber constantemente denúncias de maus tratos, não só em condomínios, mas em diversos locais de moradia. “Hoje, com as redes sociais, isso ficou mais exposto. A gente vê em muitos grupos e em diversos perfis, moradores que filmam em varandas, que filmam do terraço, que mostram quintais onde acontecem maus-tratos, que mostram animais presos em corrente ou sem alimentação correta… Mas infelizmente as pessoas ainda têm medo de se expor. Muitas vezes, elas acabam voltando atrás nas denúncias, principalmente em processos judiciais, por terem medo de represálias, afinal são os vizinhos”, explica.

Christianne conta que fazer esse trabalho é muito difícil, mas ela não pensa em desistir. “Não desistimos por eles. Dependemos de doações de pessoas e isso é muito complicado. Muita gente pensa que isso é obrigação do Estado, e é, mas o Estado não cuida nem das pessoas, imagina dos animais”, conclui

A Associação Quatro Patinhas promove periodicamente feiras de adoção com animais recolhidos e cuidados pelos voluntários que auxiliam no projeto. Quem quiser doar ou adotar um animal da Quatro Patinhas, pode acessar o Instagram: @4patinhas

 

Por: Mario Camelo

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