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Acessibilidade para todos dentro do condomínio

Por Revista Síndico
Última atualização: 06/07/2012

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Um tema bastante em voga nos dias de hoje, a acessibilidade ainda gera dúvidas para muita gente, imagina para os síndicos de condomínios. Eles não só precisam se manter informados sobre tudo o que gira em torno da vida condominial, mas ainda cuidar para que não seja responsabilizado pelo descumprimento de leis. A principal delas que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de Lei nº. 5296, de 2004, e por ser federal, é aplicada em todo o país.
Para os condomínios novos, a legislação já determina que ele seja construído com a garantia de acessibilidade a todos, e caso isso não seja cumprido o síndico ainda pode exigir isso da construtora. Já para os condomínios antigos que, em geral, não possuem essa estrutura, podem ser feitas adaptações mediante uma análise técnica que irá medir se essas obras são viáveis ou não. A substituição de escadas por rampas, por exemplo, são iniciativas bastante simples e sem custos muito altos.
Para conhecer essa lei em detalhes, acesse o site: http://www.planalto.gov.br e busque pelo número do Decreto.

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