Direito Tributário
Famílias que acumularam algum patrimônio ao longo dos anos serão afetadas pela Reforma Tributária. Isso porque, embora tenha chamado a atenção para a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional nº 132 também trouxe alterações de destaque em impostos sobre o patrimônio, dentre as quais tem chamado especial atenção a alteração que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto de competência estadual e do Distrito Federal que se aplica a heranças e doações de quaisquer bens ou direitos.
Passado o Carnaval, a atenção dos contribuintes começa a se voltar para o processo anual de Declaração de Imposto de Renda. Embora o período oficial de entrega da declaração se inicie somente em 15 de março, é aconselhável estar preparado e devidamente informado acerca das atualizações normativas e procedimentais implementadas para o exercício vigente.
Janeiro é aquele mês com cheirinho de renovação, em que fazemos planos, traçamos metas, renovamos as perspectivas… Sendo assim, é hora de pensar também no futuro daqueles que mais amamos, para, quando necessário, haver uma transição da melhor e mais tranquila forma possível. Janeiro é um bom momento para se começar a pensar em fazer um Planejamento Patrimonial Sucessório.
Após quase três décadas de discussões sobre o tema no Congresso Nacional, foi aprovado na última sexta-feira (15/12), o texto final da Reforma Tributária. O Brasil tem, atualmente, um sistema tributário classificado como um dos mais complexos do mundo.
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) têm ganhado destaque no cenário de investimentos, oferecendo uma alternativa para investidores interessados no mercado imobiliário. Cada FII tem sua própria estratégia de investimento e perfil de risco, permitindo que os investidores escolham aqueles que melhor se alinham aos seus objetivos.