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Direito Trabalhista

Prazo Legal para Pagamento das Férias – Descumprimento – Análise das Consequências à Luz da Declaração de Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST

Por Revista Síndico | 19/01/2024
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Este Artigo trata de assunto que desperta curiosidades e debates, especialmente depois da manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial até então vigente, sedimentada na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Embriaguez no trabalho – suspensão contratual para tratamento ou justa causa?

Por Revista Síndico | 19/12/2023
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É comum sermos consultados sobre a situação trazida neste Artigo: empregados que fazem uso contínuo e excessivo de bebidas alcoólicas, lamentavelmente, fato que sempre causa impacto na relação de emprego e na energia de trabalho por eles entregue.

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Contribuição sindical/assistencial – polêmica interminável

Por Revista Síndico | 04/12/2023
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O assunto trazido neste Artigo envolve polêmica que parece interminável no mundo jurídico, trazendo verdadeira insegurança às partes envolvidas nas relações de emprego e até mesmo aos seus representantes sindicais, quando das negociações coletivas, já que, ao longo dos anos, considerando as alterações legislativas e mudanças de entendimentos na Corte Suprema, sofreu alterações importantíssimas e diametralmente opostas umas das outras.

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