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Legislação

Câmara discute projeto de lei de uso e ocupação do solo

Por Revista Síndico | 07/03/2024
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Nova Lei Urbanística foi debatida com população antes se ser encaminhada ao Legislativo

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STJ: Aviso de rescisão de contrato de aluguel pode ser feito por e-mail

Por Revista Síndico | 01/03/2024

Comunicado de fim de contrato não deve exigir formalidades, decidiu colegiado.

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Elevadores: nova lei proíbe denominações “elevadores social” e “elevador de serviço”

Por Revista Síndico | 22/02/2024

O uso dos elevadores é um assunto polêmico e alvo de reclamações constantes em muitos condomínios residenciais. Ambos possuem propósitos diferentes e são diversas as proibições e as indicações do que pode e o que não pode ser transportado em cada um deles. E para alimentar ainda mais esta polêmica, o município do Rio de…

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Está disposto a pagar 2 mil reais? Se a resposta for não, conheça a lei 257

Por Revista Síndico | 15/02/2024

A partir de agora, os condomínios têm que bloquear janelas e varandas nas áreas de uso comum.

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111 mil crianças são hospitalizadas anualmente em condomínio também, por motivos acidentais

Por Revista Síndico | 07/02/2024

Proposta ainda precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados

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Reforma tributária – qual o impacto no bolso?

Por Revista Síndico | 10/11/2023
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Os serviços mais consumidos pelos condomínios (vigilância, conservação, jardinagem, etc…) sofrerão expressivo aumento de alíquota – de 5% para estimados 25%.

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Reforma tributária vai impactar a cobrança de condomínio? Veja o que dizem especialistas

Por Revista Síndico | 09/11/2023
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Alteração no modo como os impostos são cobrados no país pode encarecer serviços e elevar preços ao consumidor final, diz associação do setor. Por outro lado, consultora especializada em Imposto sobre Valor Agregado acredita que custos podem cair.

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Lei da Autovistoria completa 10 anos

Por Revista Síndico | 13/07/2023

Veja quais são os principais pontos de atenção sobre a Lei da Autovistoria e confira dicas de profissionais para estar sempre em dia com a lei

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Prédios do Rio não poderão mais usar ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’; saiba o motivo

Por Revista Síndico | 04/07/2023

Paes sanciona lei proibindo essa denominações em edifícios particulares

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