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Legislação

Vai à Câmara projeto que dá autorização permanente a assembleias remotas

Por Revista Síndico | 21/04/2021

O Senado aprovou em 13 de abril o projeto de lei que autoriza de forma permanente a realização remota — por meios eletrônicos — de reuniões, assembleias e votações de diversas entidades. Agora, esse projeto (PL 5.546/2020) será analisado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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Conheça os temas que serão discutidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados até 2022

Por Revista Síndico | 03/02/2021

E não apenas este ano. A CM preparou a lista de assuntos que serão discutidos pelo órgão que regula a Lei Geral de Proteção de Dados até 2022

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12 coisas que você precisa saber sobre a LGPD

Por Revista Síndico | 29/12/2020

Como a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar na sua vida diária?

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o que pegou ou não pegou sobre a Reforma Trabalhista

3 anos de Reforma Trabalhista: o que mudou?

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Conjunto de regras passou a vigorar há 3 anos com o objetivo de modernizar a legislação brasileira. O que pegou e o que ainda não pegou da nova Reforma Trabalhista?

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Danos morais: quando a ofensa vira processo

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Novas relações de trabalho no condomínio

Por Revista Síndico | 21/01/2020

Entenda o que muda — e o que continua igual — na relação do condomínio com empregados e terceirizados após a aprovação da Reforma Trabalhista.

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Inclusão é lei! E agora… Regulamentada

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A partir de 26 de janeiro de 2020, o decreto que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão passa a valer e empresas do setor deverão adaptar novas unidades, tornando-as acessíveis a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

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Lei de Proteção de Dados

Por Revista Síndico | 21/01/2020

Após anos de discussões e embates, finalmente, deverá vigorar a partir de agosto deste ano a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou melhor, a LGPD. E o que os condomínios tem a ver com isso? A gente te explica.

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O Voto do Futuro

Por Revista Síndico | 05/12/2019

Tramita no Legislativo Nacional um projeto de lei que autoriza a votação eletrônica em assembleias condominiais. Entenda como seu condomínio pode se preparar para a novidade.

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Lei além-muros

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Direito de Vizinhança busca organizar e pacificar qualquer tipo de conflito entre vizinhos, estejam eles dentro ou fora do condomínio.

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