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Legislação

Condomínios devem denunciar maus tratos a animais

Por Revista Síndico | 19/11/2021

A partir de agora, condomínios residenciais e comerciais são obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos a animais domésticos, domesticáveis e da fauna silvestre ou exótica constatadas em unidades condominiais ou em suas áreas comuns.

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Síndico: conheça suas obrigações e os casos em que pode haver a destituição do cargo dentro dos condomínios!

Por Revista Síndico | 11/10/2021

A atuação de um síndico pode influenciar diretamente a qualidade de vida dentro de um condomínio, tanto positiva quanto negativamente. Por conta disso, a pessoa que ocupa este cargo precisa estar atenta a todos os pontos que fazem parte dos seus deveres. Assim, ela evita transtornos e até mesmo problemas na justiça.

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Como saber se um condomínio é regularizado?

Por Revista Síndico | 25/08/2021

Entenda como um comprador de imóvel pode verificar se o condomínio é regularizado e quais os problemas causados por uma situação irregular do condomínio.

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Vai à Câmara projeto que dá autorização permanente a assembleias remotas

Por Revista Síndico | 21/04/2021

O Senado aprovou em 13 de abril o projeto de lei que autoriza de forma permanente a realização remota — por meios eletrônicos — de reuniões, assembleias e votações de diversas entidades. Agora, esse projeto (PL 5.546/2020) será analisado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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Conheça os temas que serão discutidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados até 2022

Por Revista Síndico | 03/02/2021

E não apenas este ano. A CM preparou a lista de assuntos que serão discutidos pelo órgão que regula a Lei Geral de Proteção de Dados até 2022

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12 coisas que você precisa saber sobre a LGPD

Por Revista Síndico | 29/12/2020

Como a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar na sua vida diária?

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o que pegou ou não pegou sobre a Reforma Trabalhista

3 anos de Reforma Trabalhista: o que mudou?

Por Revista Síndico | 01/12/2020

Conjunto de regras passou a vigorar há 3 anos com o objetivo de modernizar a legislação brasileira. O que pegou e o que ainda não pegou da nova Reforma Trabalhista?

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Danos morais: quando a ofensa vira processo

Por Revista Síndico | 23/11/2020

Os processos e indenizações por danos morais podem ocorrer dentro dos condomínios e o síndico precisa estar atento para entender o que a legislação diz e quais são os casos em que realmente uma ofensa pode se transformar num processo.

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Novas relações de trabalho no condomínio

Por Revista Síndico | 21/01/2020

Entenda o que muda — e o que continua igual — na relação do condomínio com empregados e terceirizados após a aprovação da Reforma Trabalhista.

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Inclusão é lei! E agora… Regulamentada

Por Revista Síndico | 21/01/2020

A partir de 26 de janeiro de 2020, o decreto que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão passa a valer e empresas do setor deverão adaptar novas unidades, tornando-as acessíveis a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

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