Legislação
Acidentes nas áreas internas dos condomínios podem ocorrer a qualquer momento e é essencial que os síndicos estejam sempre preparados para evitar que eles aconteçam, mas se acontecerem, de quem é a responsabilidade?
Nova lei municipal obriga que síndicos denunciem maus-tratos e agressões a animais em condomínios no Rio de Janeiro. A multa pode chegar a R$10 mil reais; protetores e ONGs comemoram, mas atestam que ainda há muito para avançar nas leis de proteção aos animais.
A partir de agora, condomínios residenciais e comerciais são obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos a animais domésticos, domesticáveis e da fauna silvestre ou exótica constatadas em unidades condominiais ou em suas áreas comuns.
A atuação de um síndico pode influenciar diretamente a qualidade de vida dentro de um condomínio, tanto positiva quanto negativamente. Por conta disso, a pessoa que ocupa este cargo precisa estar atenta a todos os pontos que fazem parte dos seus deveres. Assim, ela evita transtornos e até mesmo problemas na justiça.
Entenda como um comprador de imóvel pode verificar se o condomínio é regularizado e quais os problemas causados por uma situação irregular do condomínio.
O Senado aprovou em 13 de abril o projeto de lei que autoriza de forma permanente a realização remota — por meios eletrônicos — de reuniões, assembleias e votações de diversas entidades. Agora, esse projeto (PL 5.546/2020) será analisado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
E não apenas este ano. A CM preparou a lista de assuntos que serão discutidos pelo órgão que regula a Lei Geral de Proteção de Dados até 2022
Como a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode impactar na sua vida diária?
Conjunto de regras passou a vigorar há 3 anos com o objetivo de modernizar a legislação brasileira. O que pegou e o que ainda não pegou da nova Reforma Trabalhista?
Os processos e indenizações por danos morais podem ocorrer dentro dos condomínios e o síndico precisa estar atento para entender o que a legislação diz e quais são os casos em que realmente uma ofensa pode se transformar num processo.