Legislação

Entenda o que muda — e o que continua igual — na relação do condomínio com empregados e terceirizados após a aprovação da Reforma Trabalhista.

A partir de 26 de janeiro de 2020, o decreto que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão passa a valer e empresas do setor deverão adaptar novas unidades, tornando-as acessíveis a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

Após anos de discussões e embates, finalmente, deverá vigorar a partir de agosto deste ano a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou melhor, a LGPD. E o que os condomínios tem a ver com isso? A gente te explica.

Tramita no Legislativo Nacional um projeto de lei que autoriza a votação eletrônica em assembleias condominiais. Entenda como seu condomínio pode se preparar para a novidade.

Direito de Vizinhança busca organizar e pacificar qualquer tipo de conflito entre vizinhos, estejam eles dentro ou fora do condomínio.

Recém-aprovado, novo código de obras e edificações simplifica legislação urbanística e promete aquecer mercado imobiliário do Rio

Tudo o que você precisar saber sobre a nova lei

Em voga desde 2016, o Novo Código de Processo Civil altera prazos, ritos processuais e ações de cobrança, imprimindo modificações significativas no universo imobiliário

Nova lei sobre salas de ginástica em condomínios divide opiniões