Legislação Geral
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) têm ganhado destaque no cenário de investimentos, oferecendo uma alternativa para investidores interessados no mercado imobiliário. Cada FII tem sua própria estratégia de investimento e perfil de risco, permitindo que os investidores escolham aqueles que melhor se alinham aos seus objetivos.
Os deveres dos síndicos estão previstos tanto no Art. 1348 do Código Civil quanto nas complementações que podem ser feitas nas convenções de condomínio e o descumprimento desses deveres podem configurar responsabilidade civil e até criminal.
Desde sua publicação em setembro de 2014, a Lei nº 6890 é alvo de dúvidas e críticas por parte de síndicos e proprietários de unidades no Estado do Rio de Janeiro – onde a mencionada Lei vigora.
A Lei a altera o Código Civil, mais precisamente, parte do artigo 1.351, reduzindo a quantidade mínima de votos necessários para se aprovar mudança de destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
As assembleias virtuais são legais e podem ser realizadas nos condomínios, desde que não sejam vedadas na convenção, observados os requisitos específicos para que não sejam feitas com nenhuma nulidade.
Um condomínio de 10 anos é um condomínio relativamente novo. No entanto, quantas mudanças sociais e tecnológica aconteceram nesses últimos 10 anos? Será que as normas condominiais redigidas na instituição desse condomínio acompanharam essas mudanças? Estima-se que a vida útil de uma construção é de 50 a 100 anos. Quantas mudanças podem acontecer nesse período?
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O ano de 2020 foi marcado pela crise sanitária gerada pelo vírus Covid-19, mais conhecido por coronavírus.