Prazo Legal para Pagamento das Férias – Descumprimento – Análise das Consequências à Luz da Declaração de Inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST
Este Artigo trata de assunto que desperta curiosidades e debates, especialmente depois da manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial até então vigente, sedimentada na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).