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março 2024

Mudanças no imposto sobre heranças e doações e a importância do planejamento patrimonial e sucessório

Famílias que acumularam algum patrimônio ao longo dos anos serão afetadas pela Reforma Tributária. Isso porque, embora tenha chamado a atenção para a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional nº 132 também trouxe alterações de destaque em impostos sobre o patrimônio, dentre as quais tem chamado especial atenção a alteração que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto de competência estadual e do Distrito Federal que se aplica a heranças e doações de quaisquer bens ou direitos.

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